O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Ainda mais por 40 anos do atuação no Comércio, o advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Parece qual a questãeste Muito mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Este recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste de modo a os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir por vez?

Municípios e estados veja este site têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só É possibilitado a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem este direito reconhecido, perde. Ele site web perde porque ele não possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. clique aqui agora Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, agora, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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